Meio Ambiente
04/03/2013
Planejamento estratégico de APA de São Francisco é concluído
A Prefeitura de São José dos Campos intermediou a elaboração de um planejamento estratégico para a Área de Proteção Ambiental Estadual (APA) de São Francisco Xavier. O planejamento, desenvolvido pelo Ipplan (Instituto de Pesquisa e Planejamento), foi concluído e apresentado por técnicos do Instituto durante reunião do Conselho Gestor no distrito. O encontro também teve a participação da secretária de Meio Ambiente e também do presidente do conselho, Renato Farinazzo Lorza, da Fundação Florestal.

O planejamento estratégico representa um importante instrumento para consolidar a implantação do plano de manejo da APA. Participaram da elaboração do planejamento diversos segmentos sociais do distrito, trazendo um panorama do contexto socieconômico e ambiental que vislumbra desafios, prioridades e possibilita visão de futuro para a APA.

No documento, estão previstas seis áreas prioritárias para atuação: educação ambiental, uso e ocupação do solo, governança, comunicação, conservação de recursos naturais e negócios sustentáveis. A partir do documento foi formada uma câmara técnica, que será responsável pela aplicação, estabelecendo metas, prazos e responsabilidades.

A Prefeitura, que é membro do Conselho, busca fortalecer as ações de apoio à consolidação das unidades de conservação no município. Para tanto, um plano de trabalho será elaborado com foco na celebração de um convênio entre a Prefeitura, Ipplan e Fundação Florestal. 

Entre essas ações, estão o apoio ao Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), apoio técnico e extensão rural para fomentar cadeias de produção sustentável, o desenvolvimento de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), que funcionará como ferramenta para gestão das APAs Estaduais e o próprio monitoramento da aplicação do planejamento estratégico.

APA

O Distrito de São Francisco está inserido na APA Estadual pela Lei n° 11.262, de 8 de novembro de 2002, sendo configurado como unidade de conservação, cuja finalidade é a conservação de processos naturais e da biodiversidade existente, orientando o desenvolvimento e adequando as várias atividades humanas às características ambientais da área.

O Conselho Gestor é um órgão consultivo, composto por membros do poder público e sociedade civil. Tem como objetivo principal a gestão participativa e integrada da APA do distrito, bem como a implementação das políticas de proteção do meio ambiente e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no que diz respeito à sua área de atuação, visando atender aos objetivos específicos, às metas e às diretrizes do Plano de Manejo.

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