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Abrigo institucional para mulher em situação de violência

O MUNiCíPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, doravante denominado tão somente MUNiCíPIO, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o teor do presente EDITAL DE CHAMAMENTO N.o 03/2017 - SERViÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - SERViÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE: ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, visando a seleção de propostas de ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, com no mínimo 01 (um) ano de CADASTRO ATIVO, comprovado por meio de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e com comprovação de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante, bem como capacidade técnica e operacional, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores, para a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO visando a execução de SERViÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - SERViÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE: ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO MUNiCíPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, e define as diretrizes, objetivos, estratégias metodológicas e resultados esperados, no Município de São José dos Campos, a partir do exercício de 2018.

 

Edital de chamamento n.º 03/2017 - Abrigo institucional para mulher em situação de violência

Errata do edital de chamamento n.º 03/2017