Pessoa Física com Estabelecimento Comercial Próprio

São os chamados profissionais liberais. Profissionais que têm seu próprio consultório, escritório ou outro tipo de estabelecimento comercial, sem caráter empresarial, mas de prestação de serviços.

Os profissionais com estabelecimento comercial próprio podem aproveitar os benefícios do MEI (Microempreendedor Individual). Confira as vantagens de se inscrever nesta categoria.

Inscrição municipal para profissionais liberais

Abertura
O interessado deve comparecer a um dos postos de Atendimento da Prefeitura com os documentos para inscrição no cadastro municipal. No pedido deve indicar também a atividade que o profissional irá prestar. Depois da sua inscrição, o interessado recebe um cartão de identificação do contribuinte - documento que o identifica o contribuinte e o serviço que está habilitado a prestar.

Alteração de dados cadastrais
Para alterar as informações de seu cadastro é preciso comparecer ao setor de Protocolo, no andar térreo da Prefeitura, com os originais e cópia do CPF e RG, comprovante de endereço, além do comprovante de habilitação das atividades.

Alteração de endereço para correspondência
Para mudar o endereço de correspondência é só procurar um dos postos de atendimento da Prefeitura com os originais e cópia do CPF e RG, além de comprovante de endereço.

Encerramento
O encerramento da atividade também pode ser feito em um dos postos de atendimento da Prefeitura apresentando os originais e cópia do CPF e RG e solicitando a baixa da inscrição municipal.